Câmara Municipal de Caetité (BA)
lmplanta sistema de ocupação rotativa de via e logradouros públicos - Zona Azul.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 821, de 20 de setembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA OUTROS NA LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DEFINE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.017, de 14 de janeiro de 2025REVOGA A LEI Nº 651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 E LEI Nº 821, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.