Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso de suas atribuições legais e faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º - fica concedido ao sr. júlio pereira dos santos o título de cidadão caetiteense
pelos relevantes serviços prestados a comunidade do município de caetité.
artigo 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões
em 30 de outubro de 2012
eudes josé dos santos - presidente