Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 569, de 14 de agosto de 2002
Cria no âmbito do Município de Caetité o Conselho Municipal da Agenda 21, com a finalidade de implementar no Municpio as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
- Data
- 14 de agosto de 2002
- Número
- 569
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada