Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso de suas atribuições legais e constitucionais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º - fica concedido o título de cidadão caetiteense ao pe. sátiro bezerra do prado fernandes e dá outras providências.
artigo 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões
em 10 de dezembro de 2012
eudes josé dos santos - presidente