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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Resolução-DEPLE nº 1, de 18 de novembro de 2008

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caetité.

Data
18 de novembro de 2008
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Reeditada com alteração pelo(a)

    Resolução nº 6, de 08 de dezembro de 2022

    DISPÕE SOBRE A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ - BAHIA, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO (NOVO REGIMENTO INTERNO)