Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 700, de 08 de abril de 2010
INSTITUI O CODIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de abril de 2010
- Número
- 700
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada