Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso de suas contribuições legais e constitucionais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela promulga o presente.
decreto legislativo
artigo 1º - fica denominada de rua kathego francisco de souza a rua 19 acima da caixa d'água da embasa no bairro são vicente
artigo 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário