Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 691, de 28 de dezembro de 2009
REGULAMENTA A CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO.
- Data
- 28 de dezembro de 2009
- Número
- 691
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 717, de 06 de janeiro de 2011ALTERA A LEI N° 691 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.