Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da
bahia. no uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores
aprovou e ela promulga o presente
decreto legislativo
artigol° - fica concedido o título de cidadã caetiteense a maria
auxiliadora ribeiro ledo e dá outras providências.
artigo 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões em
28 de março de 2016
jaquele fraga teixeira - presidente