Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso
de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º - fica denominado de everardes marques pereira o mercado municipal
localizado na praça do mercado no distrito de brejinho das ametistas neste município.
artigo 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões
em 24 de maio de 2016
jaquele fraga teixeira - presidente