Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o prefeito municipal de caetité
estado da bahia no uso de suas atribuições legais de acordo com a legislação vigente
considerando:
- que a população da zona rural encontra-se carente de abastecimento de água
inclusive para o consumo humano
- que o longo período de estiagem que está a comprometer toda a população agrícola e pecuária
pelas informações obtidas
prolongar-se-á não se sabe até quando
- que em consequência da estiagem
o desemprego na zona rural chegou a níveis alarmantes
agravando os males sociais e obrigando uma participação maior da municipalidade junto à população carente
resolve:
art. 1° - decretar "situação de emergência" em todo o território deste município.
art. 2° - a situação de emergência de que trata o caput do artigo anterior
perdurará até a chegada de chuvas que recupere o atendimento pleno do abastecimento de água à população vitimada.
art. 3° - este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
em 16 de maio de 1996
olimar oliveira rodrigues
prefeito municipal