Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 5, de 18 de agosto de 1995
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno que especifica e dá outras providências.
- Data
- 18 de agosto de 1995
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Caetité (BA)
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno que especifica e dá outras providências.