Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 1, de 07 de julho de 1997
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Data
- 7 de julho de 1997
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada