Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 9, de 14 de outubro de 1997
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras Providências.
- Data
- 14 de outubro de 1997
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 555, de 02 de abril de 2002Emenda de Lei nº 09 de 14 de outubro de 1997 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal que Assistência Social - CMAS e dá outras providências.