Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 5, de 25 de maio de 1998
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e Plano de Cargos e Salários da Rede Municipal de Caetité e dá outras providências.
- Data
- 25 de maio de 1998
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada