Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 25, de 08 de setembro de 1999
DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de setembro de 1999
- Número
- 25
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Caetité (BA)
DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.