Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 545, de 22 de novembro de 2001
Dispõe sobre a preservação da flora e fauna nativas do Município de Caetité e dá outras providências.
- Data
- 22 de novembro de 2001
- Número
- 545
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada