Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art. iº- fica considerada de utilidade pública a associação comunitária
dos amigos e moradores de buracão dos magalhães e adjacências
localizada no povoado de buracão dos magalhães
neste município de caetité.
a.rt. 2° - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
art. 3° - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões
em 19 de setembro de 2002
cezar ladeia - presidente