Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 557, de 16 de maio de 2002
Dispõe sobre Educação Sexual nas Escolas do Município de Caetité e dá outras providências.
- Data
- 16 de maio de 2002
- Número
- 557
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada