Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art. 1º - fica considerada de utilidade pública a associação dos
agricultores familiares da comunidade de lagoa azul
localizada na
comunidade de lagoa azul em nosso município.
art. 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões