Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela promulga o presente:
decreto legislativo
art. 1º - fica considerada de utilidade pública a associação da comunidade
de vereda dos cais
localizada na comunidade de vereda dos cais em nosso
município.
art. 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões