Câmara Municipal de Caetité (BA)
Autoriza o Município a criar o cargo de Agente de Trânsito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 736, de 06 de junho de 2012ALTERA A LEI N° 628, DE 21 DE JUNHO DE 2006 QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES MUNICIPAIS DOS TRÂNSITOS DO MUNICIPIOS DE CAETITÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 764, de 27 de setembro de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 21 DE JUNHO DE 2006,QUE INSTITUIU OS CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.