Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art. 1°- fica considerada de utilidade pública a associação comunitária dos amigos e moradores de lagoa do canto e adjacências
localizada na comunidade de lagoa do canto
distrito sede de santa luzia
em nosso
município.
art. 2° - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
art. 3°- revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões