Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso de suas
atribuições legais aprovou e o prefeito municipal sanciona o presente projeto de lei
art. 1° - o município de caetité garantirá às escolas que possuam um efetivo
superior a 500 alunos
a contratação de um psicólogo.
art. 2°-os critérios de contratação obedecem a legislação em vigor
subordinada a secretaria de saúde do município
art. 3° - o sistema de atendimento
entrevista e acompanhamento
deve
obedecer a um escalonamento da direção da escola a que o psicólogo estiver subordinado.
art. 4°- esta lei entra em vigor
60 (sessenta) dias
após a sua publicação.
art. 5°- revogam-se as disposições em contrário
gabinete do prefeito municipal de caetité
estado da bahia
em 03 de
novembro de 2008.
ricardo de tadeu ladeia
prefeito municipal