Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais aprovou e o prefeito municipal sanciona o
presente projeto de lei.
art. 1°. fica o poder executivo do município de caetité autorizado a denominar a
escola recém construída na localidade da praça benjamim teixeira rodrigues lima
bairro ovídio teixeira
sede de grupo escolar manoel lopes teixeira
art 2°. a secretaria municipal de educação tomara todas as providencias
necessárias para a montagem do processo de autorização e funcionamento
observada a legislação estadual
federal e municipal.
art. 3°.- esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário
gabinete do prefeito municipal de caetité
estado da bahia
em 19 de dezembro de 2008
ricardo tadeu ladeia
prefeito municipal