Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o prefeito municipal de caetité
estado da bahia
faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono em nome do povo a seguinte lei:
art. 1°. - fica o poder executivo autorizado a permutar com o senhor clemente pereira novais
brasileiro
maior
casado
cpf n. 379.224.405-53
residente e domiciliado na localidade de pancadão
neste município
um lote de terreno de propriedade de município de caetité
situado na zona urbana desta cidade
medindo 12
50m ( doze metros e cinquenta centímetros ) por 25m (vinte e cinco metros)
com um lote de propriedade do primeiro
sobre o qual foi construída
pela prefeitura municipal de caetité
a praça cristo rei dos reis
no bairro pedro cruz.
art. 2°. - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito municipal
em 19 de dezembro de 2008
ricardo tadeu ladeia
prefeito municipal