Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o prefeito municipal de caetité
estado da bahia
faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono em nome do povo a seguinte lei:
art. 1°. - fica o poder executivo autorizado a permutar com o senhor neilton de carvalho souza
brasileiro
maior
solteiro
professor
cpf n. 000.595.045-79
residente e domiciliado na rua ruy barbosa
n. 134
caetité bahia
um lote de terreno de propriedade do município de caetité
situado na zona urbana desta cidade medindo 12
50m (doze metros e cinquenta centímetros) por 25m (vinte e cinco metros)
com outro
de propriedade do primeiro
sobre o qual foi construída
pela prefeitura municipal de caetité
parte da conhecida praça da bíblia.
art. 2°. - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito municipal
em 19 de dezembro de 2008.
ricardo tadeu ladeia
prefeito municipal.