Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso
de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente
decreto legislativo
artigo 1° - fica considerada de utilidade pública a associação comunitária dos
amigos e moradores da fazenda vintém e tamboril
neste município.
artigo 2° - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
artigo 3º - revoga-se as disposições em contrário.
sala das sessões
em 16 de março de 2018
arual rachid fernandes santos