Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 686, de 23 de setembro de 2009
Regulamenta a Criação e Funcionamento das Creches Públicas Municipais e dá outras providências
- Data
- 23 de setembro de 2009
- Número
- 686
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 719, de 06 de janeiro de 2011ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 686/2009, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CRECHES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.