Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso
de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente
decreto legislativo
artigo 1° - fica instituído o dia 30 de outubro como o dia da merendeira escolar
neste município.
artigo 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
artigo 3° - revoga-se as disposições em contrário.
sala das sessões em
02 de abril de 2018.
arual rachid fernandes santos