Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 754, de 20 de junho de 2013
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE DECLARAÇÃO E DE ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES JUNTO AO DNIT-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de junho de 2013
- Número
- 754
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada