Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Lei Ordinária nº 754, de 20 de junho de 2013

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE DECLARAÇÃO E DE ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES JUNTO AO DNIT-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de junho de 2013
Número
754
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada