Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o prefeito do município de caetité
estado da bahia
faz
saber
que a câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
art. 1°-fica o poder executivo autorizado a doar à câmara dos dirigentes
lojistas de caetité - cdl
inscrita no cnpj n° 02.162.913/0001-30
situada na
avenida santana
n° 203
centro
neste município
uma área de terreno
medindo oito metros de frente e vinte metros de ambos os lados
perfazendo
uma área total de 160 m2 (cento e sessenta metros quadrados)
localizada nas
proximidades do estádio municipal
que se destina à construção da sede da
entidade.
parágrafo único. a referida área se localiza na rua otacília b. de souza
fazendo esquina com a rua c
bairro santo antônio
nas proximidades do
estádio municipal limitando-se
na frente com a rua de sua localização
na
lateral direita com a rua e na lateral esquerda e no fundo com terrenos
pertencentes ao município de caetité
art. 2° esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as
disposições em contrario.
gabinete do prefeito de caetité