Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC do Município de Caetité, em consonância com a Lei n° 12.343/2010 que trata do Plano Nacional de Cultura e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o prefeito do município de caetité
estado d bahia
faz saber
que a câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° é aprovado o plano municipal de cultura - pmc
com duração de
10 (dez) anos
a contar da publicação desta lei
na forma do anexo
com vistas
ao cumprimento do disposto no art. 215 da constituição federal.
art. 2° são objetivos do plano municipal de cultura de caetité:
- potencializar a capacidade de trabalho da secretaria municipal de
cultura através do aumento de funcionários/técnicos
ii - valorizar a música a partir do incentivo aos artistas e manifestações
da área
potencializando as ações de grupos e/ou bandas
instituindo
premiações e festivais
iii - promover as artes visuais no município de caetité como forma de
valorizar os empreendimentos dessa vertente através de editais específicos
iv - valorizar as artes cênicas em caetité
dinamizando a produção
nessa área
investindo em capacitação através de oficinas e/ou cursos
v - desenvolver políticas públicas e ações continuadas no sentido de
valorizar as manifestações artísticas ligadas a dança
vi - desenvolver ações que possibilitem a preservação e valorização das
tradições culturais do município
com ênfase nas identidades mais ameaçadas
de desaparecimento
vii - desenvolver ações voltadas para a preservação
manutenção e
recuperação do nosso patrimônio histórico
construído e natural
com vistas a
preservar e entender a nossa memória
viii - possibilitar o desenvolvimento de ações voltadas para a
capacitação e a produção na área do audiovisual
ix - oportunizar o surgimento e valorização de novos escritores
como
também dar visibilidade às obras literárias já existentes no município
x - criar o calendário cultural oficial do município de caetité
xl - criar o fundo municipal de cultura - fmc
xii - apoiar ações artísticas e culturais que tenham devidamente
comprovado
potencial para representar a cidade em ações/projetos no
âmbito intermunicipal
estadual
nacional e internacional.
parágrafo único. a aplicação e o desenvolvimento do plano municipal
de cultura de caetité serão acompanhados pelo conselho municipal de cultura
e sua execução será coordenada pela secretaria municipal de cultura
esporte
lazer e turismo - secelt.
art. 3° caberá ao gestor municipal a adoção das medidas
governamentais necessárias para o alcance das metas previstas no pmc.
art. 4° as metas previstas no anexo desta lei deverão ser cumpridas no
prazo da vigência do pmc
desde que não haja prazo inferior definido para
metas e estratégias específicas.
art. 5° os recursos necessários à execução do pmc de caetité será
consignado nos instrumentos orçamentários
observada a disponibilidade
financeira do município e o cronograma geral elaborado pela secretaria
municipal de cultura
esporte
lazer e turismo e pela secretaria municipal de
administração
planejamento e finanças.
art. 6° a secretaria municipal de cultura manterá sistema de
monitoramento das ações e indicadores do plano aprovado nesta lei
bem
como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante
comunicação permanente.
art. 70 o município
em articulação e integração com o estado
a união e
a sociedade civil e política
procederá a avaliação periódica da implementação
do plano municipal de cultura de caetité e sua respectiva consonância com os
planos estadual e nacional.
art. 8° a primeira avaliação do pme
realizar-se-á durante o segundo
ano de vigência desta lei
cabendo à câmara de vereadores e o conselho
municipal de cultura aprovarem as medidas legais decorrentes
com vistas às
correções de eventuais deficiências e distorções.
art. 9° o pmc será objeto de atualizações e ajustes a serem aprovadas
pela câmara de vereadores
após apreciação do conselho municipal de
cultura.
art. 1° até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência desse
pmc
o poder executivo encaminhará à câmara de vereadores
sem prejuízos
das prerrogativas desse poder
o projeto de lei referente ao plano municipal
de cultura a vigorar no período subsequente
que incluirá diagnóstico
diretrizes
metas e estratégias para o próximo decênio.
art.11° esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito de caetité em 22 de agosto de 2016.
josé barreira de alencar filho prefeito municipal