Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1º-fica considerada de utilidade pública a associação dos moradores do
sitio da manga
limoeiro
pau ferro o patos localizada neste município de caetité.
art 2º-0 presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação
art 3º-revogam-se as disposições em contrario
sala das sessões