Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente
decreto legislativo
artigo 1º- fica considerada de utilidade pública o instituto de pesquisa e
desenvolvimento olhos d'água
neste município.
artigo 2º- o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
artigo 3º- revoga-se as disposições em contrário.
sala das sessões
em 06 de junho de 2018
arual rachid fernandes santos