Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
do uso das suas atribuições legais
fax saber que a câmara de vereadores aprovou
ela promulga o presente:
decreto legislativo
art. 1º- fica considerada de utilidade pública a associação comunitária dos
amigos e moradores de lagoa do canto e adjacências
localizada na comunidade de
lagoa do canto
distrito sede de santa luzia
em nosso município.
art 2º-o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicado
art. 3º-. revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões