Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no mo das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e
ela promulga o presente:
decreto legislativo
art. 1º- fica considerada de utilidade pública a associação comunitária dos
amigos e moradores de buracão dos magalhães e adjacências
localizada no
povoado de buraco dos magalhães
beste município de caetité
art.2º- o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
art 3º-revogam-se as disposições em contrário
saladas sessões