Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1º-fica concedido titulo de cidadã caetiteense a senhora idenilde
mendes santos de aguiar
art 2º-este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
art 3º-revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões em 22 de setembro de 2003
francisco nelson castro neves
presidente