Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art. 1º fica concedido diploma de honra ao mérito ao juiz de direito da nossa
comarca dr. josé eduardo das neves brito
pelos relevantes serviços prestados à
comunidade caetiteense
art 2º-o presente decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação
art. 3º - revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões
em 12 de novembro de 2003.
francisco mello castro
presidente