Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso das suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1º-fica considerada de utilidade pública a cooperativa de transporte
alternativo de caetité-cootac
art 2º-o presente decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação
alt 3º revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões
em 12 de dezembro de 2003
francisco nelson castro neves
presidente