Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o seguinte:
decreto legislativo
art 1º-fica considerada de utilidade publica a associação dos produtores de cana
de-açúcar e derivados de caetité
localizada no povoado de santa luzia
distrito sede no
município de caetité.
art 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
art 3º - revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões
em 12 de dezembro de 2003
francisco nelson castro neves
presidente