Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do municipio de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1º-fica considerada de utilidade pública o instituto mandacaru - insman
desta cidade de caetité.
art 2º - o presente decreto legislativo
entra em vigor na data de sua publicação
art. 3º-revogam-se as disposições em contrario
sala das sessões em 31 de março de 2004
francisco nelson castro neves
presidente