Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores em sessão
ordinária realizada no dia 12 de abril do ano de 2004
aprovou e ela promulga o seguinte:
decreto legislativo
art 1º-a câmara de vereadores de caetité aprova as contas da prefeitura
municipal de caetité
referente ao exercício financeiro de 2001
art 2º-este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
art 3º-revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões em 13 de abril de 2004
francisco nelson castro neves
presidente