Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1°-fica considerada de utilidade pública a associação comunitária dos
pequenos e médios produtores rurais de bangüê e adjacências
art 2º - este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
art 3º-revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões
em 20 de abril de 2004
francisco nelson castro neves
presidente