Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1º- fica considerada de utilidade pública a associação dos pequenos
agricultores amigos do araça
vintém e região
art 2º-o presente decreto legislativo entra em vigor na dala de sua publicação
art 3º- revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões em 15 de junho de 2004
francisco nelson castro neves
presidente