Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1º fica considerada de utilidade pública a associação dos pequenos
agricultores e amigos de salinas
art 2º o presente decreto legislativo
entra em vigor na data de sua publicação
art 3º-revogam-se as disposições em contrario
sala das sessões em 22 de junho de 2004
francisco nelson castro neves
presidente