Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art 1-fica considerada de utilidade pública a associação dos pequenos
produtores rurais de vereda do cercado de aroeiras
neste município de caetité.
art. 2-o presente decreto legislativo
entra em vigor na data de sua publicação
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrario.
sala das sessões
em 14 de setembro de 2004
francisco nelson castro neves
presidente