Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º fica considerada de utilidade pública a associação de amigos
moradores de vargem formosa e adjacências
localizada neste município.
artigo 2° o presente decreto legislativo
entra em vigor na data de sua
publicação
artigo 3º-revogam-se as disposições em contrario
sala das sessões
em 14 de setembro de 2004
francisco nelson castro neves
presidente