Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º-fica considerada de utilidade pública a associação dos pequenos
produtores e trabalhadores rurais da fazenda mata e adjacências
localizada no
distrito de pajeú do vento neste município
estado da bahia.
artigo 2º- o presente decreto legislativo
entra em vigor na data de sua
publicação
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrario.
sala das sessões em 20 de setembro de 2004
francisco nelson castro neves
presidente