Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais e constitucionais
faz saber que a câmara de vereadores
aprovou e ela promulga o seguinte:
decreto legislativo
artigo 1º-fica considerada de utilidade pública a associação comunitária dos
agricultores de lagoa nova na fazenda juazeiro
neste município
artigo 2º-o presente decreto legislativo
entra em vigor na data de sua
publicação
artigo 3º-revogam-se as disposições em contrario
sala das sessões em 29 de novembro de 2005
manoel da palma silva
presidente